STJ afasta Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro

Ação acontece um mês após Witzel se tornar réu por irregularidades no Iabas

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O governador do Rio, Wilson Witzel (PSC). (Foto: Agência Brasil)

Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC) foi afastado do cargo nesta sexta-feira (28) pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) um mês após se tornar réu por ser investigado por irregularidades no Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançado à Saúde), que mantém contrato com o governo de Mato Grosso do Sul, durante a gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB).

Witzel ficará afastado do cargo por seis meses. O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por corrupção. Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo ministro Benedito Gonçalves.

O pastor Everaldo, presidente Nacional do PSC, foi preso na operação. O pastor foi candidato à Presidência da República em 2014. No total, são 17 mandados de prisão, sendo 6 preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão.

Mandados de prisão confirmados: Pastor Everaldo, presidente do PSC (preso); Lucas Tristão, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico; Sebastião Gothardo Netto, médico e ex-prefeito de Volta Redonda (preso).

Mandados de busca e apreensão confirmados: contra a primeira-dama, Helena Witzel, no Palácio Laranjeiras; Cláudio Castro, vice-governador; contra André Ceciliano (PT), presidente da Assembleia Legislativa (Alerj); desembargador Marcos Pinto da Cruz.

O Iabas (Instituto de Atenção Básica e Avançado à Saúde) é entidade de saúde que, mesmo com a origem filantrópica, atualmente fatura milhões em contratos com pelo menos três secretarias estaduais de saúde e uma municipal no país. A SES (Secretaria de Estado de Saúde de MS) é uma delas.

Criada em 2008 como entidade sem fins lucrativos e qualificada como Organização Social de Saúde, a maioria dos serviços desempenhados pelo Iabas é de gestão na prestação de serviços na área de saúde, como administração de postos de saúde e hospitais. Em MS, onde o Iabas atua há três anos, o instituto é responsável pelo comando do Complexo Regulador do Estado, que desempenha serviços como encaminhamentos a especialistas e a exames, além de internações de pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) em 1.400 unidades nos 79 municípios de MS.

O contrato firmado em 2017 com o Governo de MS foi na ordem de R$ 14,2 milhões anuais. De lá para cá, já passou por vários aditivos, o que permitiu à Iabas receber um total de R$ 47,9 milhões até o momento, de acordo com o Portal da Transparência. Somente neste ano, o instituto já teve empenho de quase R$ 6 milhões. No ano passado, com reajustes dos valores no contrato, a organização social recebeu R$ 18,1 milhões dos cofres de MS.