Governadores ajustam discurso contra fim do ICMS sobre combustíveis

Chefes de Executivos estaduais e do DF rechaçam proposta de Bolsonaro de acabar com o imposto sobre os produtos, porque entes federativos, que já estão com o pires na mão, dependem dessa receita. Sugestão é classificada como populista e irresponsável

| CAARAPó ONLINE/INGRID SOARES


O presidente Jair Bolsonaro fez uma provocação aos governadores para que eles acabem com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis. O chefe do Executivo disse que, se o fizerem, a União seguirá o exemplo. “Eu zero federal, se eles zerarem o ICMS. Está feito o desafio aqui, agora. Eu zero o federal hoje, eles zeram o ICMS. Se topar, eu aceito”, ressaltou o presidente, nesta quarta-feira (5/2), em entrevista a jornalistas.

Desde domingo, o presidente anda irritado porque, apesar de o dólar — um dos componentes do custo dos combustíveis — estar nas alturas, a Petrobras fez três reduções do preço da gasolina, e o consumidor não viu o benefício nas bombas. Em sua conta na rede social, ele defendeu um imposto fixo sobre os combustíveis e apontou que os estados não admitem “perder receita”, mesmo com a queda dos valores cobrados nas refinarias.

Como resposta, Bolsonaro foi chamado de populista por governadores e técnicos, pois nem estados nem a União possuem espaço fiscal para abrirem mão de uma receita bilionária. As contas públicas do governo federal estão no vermelho desde 2014 e, como a meta fiscal deste ano é de um rombo de até R$ 124 bilhões, não será fácil para ele renunciar a um volume de quase R$ 30 bilhões, que equivale a um Bolsa Família. Em coro, os governadores lembraram que mais de 60% da carga tributária são de tributos federais e, portanto, o peso dos impostos estaduais é bem menor do que a carga tributária total, de quase 34% do Produto Interno Bruto (PIB).

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), não teve meias-palavras. “O problema é que os governos, não só o do Bolsonaro, mas dos ex-presidentes da República já zeraram os cofres dos estados. Todos os estados da Federação e o Distrito Federal estão quebrados, e ele tem consciência disso”, rebateu. “Eu preferia tratar esse assunto com quem entende de economia, que é o ministro Paulo Guedes. Não com o presidente Bolsonaro, que não entende.”

De acordo com Ibaneis, o DF não dispõe de recursos suficientes para adotar uma medida assim. “Eu não tenho fábrica de dinheiro. Quem tem a máquina de dinheiro é ele. É matemática, não tem o que ser feito. Não adianta a gente querer fazer política quando a situação é matemática.”

Outro que criticou foi o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB). “Se é para construir soluções, vamos buscar um fórum adequado e não simplesmente ficar lançando desafios”, ressaltou. Ele lembrou que os impactos no orçamento de uma redução do ICMS sobre combustíveis são diferentes entre estados e União, mas que os chefes de Executivos estaduais estão abertos ao debate. “Não vamos resolver o assunto dando declarações em redes sociais ou à imprensa. Vamos debater corretamente e construir condições para uma redução de imposto que atinja realmente o consumidor.”

“Bravata”

Para o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), Bolsonaro está tomando atitudes populistas e sem responsabilidade. “Na base da bravata. A bravata me lembra populismo, populismo me lembra algo ruim para o Brasil”, disse o tucano, após encontro com senadores. Mais tarde, antes de reunião no Ministério da Economia, ele voltou a criticar a proposta de Bolsonaro. “É preciso que o presidente tenha responsabilidade e ocupe de maneira correta o cargo para o qual foi eleito. Não se faz gestão por WhatsApp nem por grupos digitais, se faz gestão com diálogo, entendimento. Convide os governadores para discutirem e debaterem o assunto”, disparou.

Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo, lembrou que a maioria dos estados não tem condições de dispensar a receita e também defendeu um debate mais “equilibrado”, “com responsabilidade com as contas públicas”. “O governo federal tem o protagonismo, porque tem a política de controle de preços, e a Petrobras é uma empresa pública. Ele arrecada mais de 60% dos tributos e deve chamar a área técnica para termos uma proposta consistente para a sociedade brasileira”, afirmou. “Por isso, não podemos fazer um debate superficial e pela rede social, mas sentados à mesa, com técnicos, para vermos as condições fiscais.”