ANEEL planejou prejudicar consumidor que investiu em energia solar

No Senado Federal, diretor admitiu que em 2015 já se planejava penalizar quem levou a ANEEL a sério

| CAARAPó ONLINE/CLáUDIO HUMBERTO


Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp assumiu no Senado Federal o golpe da “agência reguladora” de incentivar consumidores a investirem em geração de energia fotovoltaica (solar) para depois lhes puxar o tapete, criando a taxa criminosa. O golpe começou em 2015. Rodrigo Limp diz que, para a Aneel, o atual modelo “não é sustentável”. Perante os interesses das distribuidoras, faltou dizer isso.

A Aneel decidiu inviabilizar a energia solar após aumentar de 1.800  para 128.000 os consumidores que levaram a Aneel a sério. Com “base de cálculo” pequena, a Aneel não achava “necessário” taxar. Mas as distribuidoras se incomodaram com a perda de clientes. Pois a energia seria fornecida apenas por poucas horas no dia.

Para Rodrigo Marcolino, da Absolar, a “instabilidade regulatória” asfixia a geração distribuída, que equivale a apenas 1% da matriz brasileira.

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) disse, dia 4.11, em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer implantar monopólio com cobrança de taxa acima de 60% ao consumidor de energia solar.

Para ele, a Lei de Liberdade Econômica (13.874), sancionada pela Presidência da República há dois meses, combate, entre outros abusos, os cartéis e monopólios. Essas práticas lesivas ao consumidor devem ser evitadas pelas agências reguladoras dos governos.

“Para surpresa de todos nós, a Aneel está tentando impor um monopólio, ou seja, das usinas termoelétricas no Brasil, colocando dificuldades para a energia fotovoltaica [solar], que é a mais barata e limpa”, disse.

Serafim exibiu um vídeo sobre a posição do ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS), que questionou a Comissão de Minas e Energia, da Câmara dos Deputados, sobre a futura cobrança.

A serviço das termoelétricas

Para Albuquerque, a agência de energia está descumprindo a lei ao criar monopólio em grupos econômicos.

“Eu não posso competir com grupo econômico. Estou me sentindo um trouxa que investiu 50 mil reais em energia fotovoltaica , na minha casa, e vou perder dinheiro. A Aneel deveria parar esse processo”, afirmou.

De acordo com Serafim, a Aneel está a serviço das termoelétricas. “Isso é lamentável dizer, mas é a verdade. Estão querendo massacrar todos aqueles que, buscando gastar menos com energia, investiram na energia solar”.

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) afirmou, por seu presidente Rodrigo Sauaia, que a taxa tende a ficar em torno de 68% do que é enviado à distribuidora.