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14 de Junho de 2017 às 09h23min
Vereadores pede atualização no código de postura e tributário de Glória de Dourados

Adauto Dias / glorianews

Vereadores Rosani Espindola Barros Penze – PEN, Claudia Regina Marangoni Bom – PSDB, Carmo Felismino da Silva – PV, e Milton Cesar Gomes – PP

Os Vereadores Rosani Espindola Barros Penze – PEN, Carmo Felismino da Silva – PV, Claudia Regina Marangoni Bom – PSDB e Milton Cesar Gomes – PP, na sessão desta segunda feira 12 na Câmara Municipal de Glória de Dourados/MS, apresentaram e foi aprovada indicação ao Prefeito Aristeu Pereira Nantes PEN, para que o Executivo Municipal análise a possibilidade realizar a revisão e a atualização do Código de Postura e do Código Tributário de Glória de Dourados/MS, respectivamente Leis n. 406 de 16 de janeiro 1981 e Lei 148, DE 02 de dezembro de 1983.

Justificativa:                  

A matéria ora apresentada é de sua importância, tendo em vista que os referidos Códigos encontram-se desatualizados, pois são de data antiga. Destaca-se que o Código de Posturas, por exemplo, deixa de esclarecer os requisitos para concessão de licença e consequente expedição de alvarás às feiras itinerantes que eventualmente se instalam neste Município. Assim, entendendo a importância que a legislação urbanística tem para os municípios, em especial o Código de Postura, haja vista que este regula as medidas de fiscalização administrativa, de higiene, ordem pública e funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, além do comércio eventual e ambulante, determinando as relações entre o Poder Público e os Munícipes, é que é feita a presente matéria. Além disso, o Código Tributário Municipal é a ferramenta mais importante para um município se desenvolver, com a cobrança de impostos justos.

A explicação para a atualização e/ou elaboração de um novo Código Tributário Municipal é o fato dos tributos estarem defasados, já que o código tem mais de trinta anos e não foi atualizado. O Poder Executivo em comunhão com este Legislativo, deve sempre adotar políticas de modernização na cidade, em busca de melhorar sua condição financeira.

 


 
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