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06 de Outubro de 2018 às 08h39min
Sugerir ou pedir voto por Whatsapp a partir da 0h deste domingo (07) é crime
Apenas publicações feitas até 23h59 do sábado (06) podem continuar no ar nas redes sociais durante o dia de eleições
Por Acácio Gomes, Redação Nova News

       Imagem: Agência Brasil

 
Os eleitores brasileiros vão às urnas neste domingo (07), para eleger deputados federal e estadual, senadores, governador e presidente. Esta é a primeira eleição que a internet e as redes socais foram permitidas durante a campanha eleitoral, mas pedir votos no dia das eleições por Whatsapp e outras redes sociais é crime.
 
A partir da 0h deste domingo (07), está proibido fazer qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos, segundo o artigo 81 da resolução 23.551, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
 
Conforme o artigo, está passível à punição o responsável por "publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet", no entanto, publicações feitas até 23h59 do sábado (06) podem continuar no ar durante o dia de eleições.
 
Lei seca
 
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TER-MS) informou, por meio da portaria 21/2018, que, neste domingo (07), data em que se realizam as Eleições 2018, fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas no horário das 03h às 17h em bares, lanchonetes, trailers, quiosques, conveniências, demais estabelecimentos comerciais e similares, bem como em locais abertos ao público, com exceção de restaurantes durante o período de almoço, ou seja, das 11h30 às 14h30.
 
Ainda segundo o documento, o descumprimento da determinação caracterizará crime de desobediência previsto no art. 347 da Lei n. 4.737/65 (Código Eleitoral). Além disso, apresentar-se publicamente em estado de embriaguez constitui contravenção penal (art. 62 da Lei das Contravenções Penais) e provocar tumulto ao processo eleitoral constitui crime (art. 297 do Código Eleitoral).
 
Outras condutas
 
Através de outra portaria, a de número 20/2018, o TRE-MS, alerta a população que desde esta sexta-feira (05) fica proibida a realização de debates, comícios, reuniões públicas e veiculação de qualquer propaganda política no rádio e na televisão. Por outro lado, é permitido até às 22h deste sábado (06) a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata, passeata ou carro de som que transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos, observados os limites impostos pela legislação comum.

 
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