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31 de Janeiro de 2018 às 15h52min
Funtrab divulga mudanças para quem vai pedir o seguro-desemprego
A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul divulgou hoje informativo sobre as alterações.
Correio do Estado

O Ministério do Trabalho fez alterações no valor e no cronograma de pagamentos do seguro-desemprego. As regras novas já estão valendo. A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul divulgou hoje informativo sobre as alterações.

Quem recebia, com carteira assinada, mais de R$ 2.467,33, por exemplo, a partir de agora vai receber parcela de R$ 1.677,74 invariavelmente. O benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo, hoje em R$ 954. Há outras duas faixas de benefício e abaixo há uma tabela que especifica os cálculos.

"Para saber o valor do benefício é necessário calcular o salário médio dos últimos três meses que antecede a dispensa, e aplica-se a uma fórmula", informou a Funtrab.

Quem for à unidade no Estado para requerer o seguro-desemprego precisará atender ao cronograma de datas de recebimento, que ainda será divulgado pelo Ministério do Trabalho. Também é necessário levar uma relação de documentos, que são:

– Guias do seguro-desemprego conforme Resolução CODEFAT nº 736 (Empregador Web)

– Cartão do PIS-Pasep, extrato atualizado ou Cartão do Cidadão;

– Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS (verificar todas que o requerente possuir);

– Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT devidamente quitado;

– Documentos de Identificação: Carteira de identidade; ou Certidão de nascimento; ou

- Certidão de casamento com o protocolo de requerimento da identidade (somente para recepção); ou Carteira nacional de habilitação (modelo novo); ou Carteira de trabalho (modelo novo); ou Passaporte ou certificado de reservista.

– Três últimos contracheques, dos três meses anteriores ao mês de demissão;

– Documento de levantamento dos depósitos do FGTS (CPFGTS) ou extrato comprobatório dos depósitos ou relatório da fiscalização ou documento judicial (Certidão das Comissões de Conciliação Prévia / Núcleos Intersindicais / Sentença / Certidão da Justiça).

– Comprovante de residência.

– Comprovante de escolaridade.

"Para vínculos trabalhistas com mais de um ano de duração e data da demissão anterior à 11/11/2017. É obrigatório apresentar o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho homologado", informou a fundação.

REFORMA TRABALHISTA

As regras para o trabalhador, com a reforma trabalhista, instituída pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, e da Medida Provisória n. 808, de 2017, agora são diferentes para quem tem contrato de trabalho intermitente. Nesses casos, não é autorizado o ingresso no programa de seguro-desemprego.

Também não tem direito ao seguro quem fizer a rescisão do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador.


 
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