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14 de Junho de 2017 às 07h16min
Assembleia Legislativa de MS aprova projeto de lei para criação de cadastro de pedófilos
Segundo a Organização Internacional do Trabalho, estado recebeu cerca de 300 ligações de denúncia de crimes sexuais contra adolescentes em um ano.
G1 MS

Notebook apreendido pela PF em ação contra pedofilia em Mato Grosso do Sul em maio de 2017 (Foto: PF/ Divulgação)

O projeto de lei que cria o Cadastro Estadual de Pedófilos em Mato Grosso do Sul foi aprovado em primeira discussão na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (13). A proposta ainda depende da aprovação em segunda discussão e da sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).


Segundo o texto, o projeto classifica como pedófilas as pessoas que tenham decisão transitada em julgado em processo de apuração de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e crimes previstos na Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), que tenham conotação sexual.


A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) será a responsável por regulamentar a criação do cadastro, atualizar e divulgar o acesso às informações. Deverá ser respeitado o sigilo das investigações policiais.
O cadastro deverá conter dados pessoais completos, com foto e características físicas dos pedófilos; grau de parentesco ou relação entre o cadastrado e a vítima; idades do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado; e histórico de crimes.


O cadastro poderá ser disponibilizado no site da Sejusp, considerando que qualquer cidadão poderá ter acesso às informações de identificação e foto. Já o conteúdo integral dos cadastros poderá ser visualizado pelos servidores das Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Ministério Público e Poder Judiciário.


Segundo a Organização Internacional do Trabalho, no período de um ano o disque denúncias em Mato Grosso do Sul recebeu cerca de 300 ligações de pessoas denunciando crimes de violência sexual contra adolescentes.


 
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