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04 de Julho de 2019 às 15h04min
Após 05 meses de publicação, Câmara suspende Decreto Executivo sobre Setorização Urbana e suspende arrecadação do IPTU/2019 em Glória de Dourados
Após os tramites legal, o Departamento de Tributação comunicará as novas datas de vencimentos para pagamentos do IPTU/2019.
Assessoria

A confusão se instalou na sessão da ultima segunda-feira 01, da Câmara de Vereadores de Glória de Dourados, onde o Legislativo Municipal apresentou, votou e aprovou o Decreto legislativo 002/2019 que Susta o Decreto do Poder Executivo Municipal de numero 15/ 2019  do dia 07 de Março de 2019, o qual apenas Regulamentou o Zoneamento Urbano previsto na Lei Municipal numero 731 de 27 de dezembro do ano de 2000, que coloca em prática a Planta de Valores Unitários de Terrenos e Construções da Zona Urbana de Glória de Dourados.

Conforme publicação, o Decreto do Zoneamento Urbano publicado pelo Executivo teria sido publicado em 08 de março de 2019, mas o Legislativo só viu problemas no dia 01 de julho de 2019, quase 05 meses depois. 

A partir da aprovação e publicação do Decreto Legislativo, o Executivo Municipal suspendeu provisoriamente a arrecadação do IPTU- Imposto Predial e territorial Urbano 2019. Após os tramites legal, o Departamento de Tributação comunicará as novas datas de vencimentos para pagamentos do IPTU/2019. 

Todo esse transtorno ocorreu após o Legislativo Municipal rejeitar o Projeto da nova Planta Genérica de Valores que corrigia as distorções da cobrança do IPTU no município, e criava até o Insituto do “IPTU social”, que previa cobrança inicial de apenas R$ 50,00 em vários imóveis nos setores mais carentes de Glória de Dourados/MS.

O Departamento de Tributação pede desculpas aos contribuintes pela confusão e pede a compreensão de todos. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas por meio do telefone 3466-3382.


 
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